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0037735-40.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.536,60
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ARIANNE BEATRIZ CAVALCANTE GUIMARAES
CPF 797.***.***-04
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA
OAB/AP 812•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/11/2023, 10:16Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem
17/11/2023, 10:16Decorrido prazo de ARIANNE BEATRIZ CAVALCANTE GUIMARAES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:00Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023, 00:00Juntada de Certidão
17/11/2023, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2023, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/10/2023, 17:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023, 13:21Não conhecido o recurso de ARIANNE BEATRIZ CAVALCANTE GUIMARAES - CPF: 797.789.842-04 (RECORRENTE)
10/10/2023, 13:05Conclusos para julgamento
10/10/2023, 11:11Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/10/2023, 11:11Conclusos para decisão
29/09/2023, 13:13Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 27/08/2023 23:59.
28/08/2023, 00:00Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 27/08/2023 23:59.
28/08/2023, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•10/10/2023, 13:20
TipoProcessoDocumento#225
•10/10/2023, 13:05
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2023, 10:34
TipoProcessoDocumento#62
•27/06/2023, 20:35
TipoProcessoDocumento#62
•09/03/2023, 11:16