6000796-17.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.199,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TASSIO RAMOM SANTOS DA SILVA

CPF 016.***.***-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:15

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TASSIO RAMOM SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Conforme Port Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000796-17.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

13/04/2026, 09:17

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2026, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de TASSIO RAMOM SANTOS DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:43

Publicado Certidão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 12:07

Ato ordinatório

•13/04/2026, 12:07

Decisão

•16/03/2026, 16:43

Sentença

•12/02/2026, 16:24

Sentença

•12/02/2026, 16:24

Despacho

•21/01/2026, 13:19

Despacho

•21/01/2026, 13:19