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6000896-08.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELZA DE MORAES PINHEIRO
CPF 039.***.***-45
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:00Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA ELZA DE MORAES PINHEIRO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA ELZA DE MORAES PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:45Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:24Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:24
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:17
TipoProcessoDocumento#64
•16/11/2022, 17:19