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0000022-88.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMARIO BAIA LOPES
CPF 018.***.***-90
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:54Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:54Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ROMARIO BAIA LOPES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ROMARIO BAIA LOPES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:46Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:12Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:12
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 13:09
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:43
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:24