6002230-46.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ANA KATIA COIMBRA PENAFORT

CPF 013.***.***-52

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 10:45

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA KATIA COIMBRA PENAFORT em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA KATIA COIMBRA PENAFORT em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:47

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:49

Prejudicado o recurso ANA KATIA COIMBRA PENAFORT - CPF: 013.308.272-52 (RECORRENTE)

13/02/2026, 07:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 08:49

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 07:34

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 07:55

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2023, 19:58