0050520-34.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

DIEGO DOS SANTOS PICANCO

CPF 016.***.***-66

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS PICANCO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS PICANCO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:47

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:51

Prejudicado o recurso DIEGO DOS SANTOS PICANCO - CPF: 016.442.852-66 (RECORRENTE)

13/02/2026, 07:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 08:51

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 07:34

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 06:37

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 15:05

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 15:05

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:21