6087703-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.012,89

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

VANDA MARIA UCHOA CAVALCANTE

CPF 401.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:06

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6087703-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VANDA MARIA UCHOA CAVALCANTE, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, 1º andar, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos co

26/03/2026, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/03/2026, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 14:09

Publicado Citação e Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:06

Documentos

Outros Documentos

•15/04/2026, 17:51

Decisão

•25/03/2026, 10:11

Decisão

•25/03/2026, 10:11

Decisão

•13/02/2026, 08:51

Decisão

•28/10/2025, 08:12

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 09:46

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 09:46