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0001726-04.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRACELIA DA COSTA SANTOS
CPF 622.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:41Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MIRACELIA DA COSTA SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MIRACELIA DA COSTA SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:55Prejudicado o recurso MIRACELIA DA COSTA SANTOS - CPF: 622.015.572-68 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:56Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:55
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#53
•18/06/2024, 15:45
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 07:54