6000016-43.2026.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

GILBERTO GIL FARIAS BARBOSA

CPF 415.***.***-91

Autor

GIL

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JUIZ DO RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACAPA, DOUTOR CESAR SCAPIN, JUIZ DE DIREITO DO GABINETE RECURSAL 02

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000016-43.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: GILBERTO GIL FARIAS BARBOSA/Advogado(s) do reclamante: PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA IMPETRADO: JUIZ DO RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAPÁ, DOUTOR CÉSAR SCAPIN, JUIZ DE DIREITO DO GABINETE RECURSAL 02/ DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:28

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:01

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2026, 08:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 09:28

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 11:44