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0000270-54.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANUEL JUSCELINO DE MORAIS LOUREIRO
CPF 605.***.***-49
CE
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:02Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:02Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MANUEL JUSCELINO DE MORAIS LOUREIRO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:30Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 11:44Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:30
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:41
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:17
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2023, 10:25