0001436-92.2021.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA MICHELE PINHEIRO DA SILVA

CPF 701.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:15

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA MICHELE PINHEIRO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA MICHELE PINHEIRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:49

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:30

Conhecido o recurso de MARIA MICHELE PINHEIRO DA SILVA - CPF: 701.793.962-00 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 17:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•13/02/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#226

•11/02/2026, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:10