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0001675-62.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
VANESSA DOS SANTOS DE ALMEIDA
CPF 029.***.***-50
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:28Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:07Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:32Prejudicado o recurso VANESSA DOS SANTOS DE ALMEIDA - CPF: 029.826.462-50 (RECORRENTE)
12/02/2026, 11:45Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:07Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 12:07Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
09/07/2024, 12:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:32
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:53
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 11:22
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:47