6102207-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 823,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ELIZABETH GUEDES BRAGA

CPF 226.***.***-91

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 06:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2026, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2026, 10:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/04/2026, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2026, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2026, 10:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ELIZABETH GUEDES BRAGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102207-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ELIZABETH GUEDES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aumento da regên Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 07:53

Decisão

•17/12/2025, 13:24

Outros Documentos

•17/12/2025, 10:07

Outros Documentos

•17/12/2025, 10:07

Outros Documentos

•17/12/2025, 10:07