6086237-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.454,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JENILDE BARBOSA DA SILVA

CPF 226.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:19

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 13:54

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JENILDE BARBOSA DA SILV Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086237-97.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de JENILDE BARBOSA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Ato ordinatório

•17/03/2026, 09:10

Ato ordinatório

•17/03/2026, 09:10

Sentença

•12/02/2026, 22:39

Despacho

•07/11/2025, 14:50