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6077521-81.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.244,80
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6077521-81.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: CLAUDINEY SOARES UCHOA Advogado: RENAN REGO RIBEIRO - AP3796-A 129ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Amapá contra sentença proferida nos autos da ação ajuizada por Claudiney Soares Uchoa. Na petição inicial, o autor, servidor pú
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6077521-81.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:CLAUDINEY SOARES UCHOA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN REGO RIBEIRO - AP3796-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (129ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 24/04/2026 a 30/04
13/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/03/2026, 13:25Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 16:32Conclusos para despacho
06/03/2026, 13:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:14Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/03/2026, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 10:00Publicado Intimação em 03/03/2026.
04/03/2026, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLAUDINEY SOARES UCHOA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/202 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077521-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Auxílio-Alimentação]
02/03/2026, 00:00Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2026, 13:17Publicado Sentença em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077521-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDINEY SOARES UCHOA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:15Documentos
Despacho
•10/03/2026, 16:32
Recurso Inominado
•19/02/2026, 13:17
Sentença
•13/02/2026, 10:42
Sentença
•13/02/2026, 10:42
Despacho
•03/10/2025, 08:16