6008673-08.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.231,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA

CPF 754.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

18/04/2026, 01:26

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008673-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:42

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 13:11

Ato ordinatório

•05/05/2026, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:56

Sentença

•13/02/2026, 12:42

Sentença

•13/02/2026, 12:42

Despacho

•06/02/2026, 09:19

Despacho

•06/02/2026, 09:19