6002197-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.732,22

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO ALEXANDRE DIAS DE SOUZA

CPF 415.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 01:16

Recebida a emenda à inicial

13/03/2026, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DIAS DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:05

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002197-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002197-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:28

Determinada a emenda à inicial

28/01/2026, 12:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:54

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:19

Decisão

•28/01/2026, 12:30

Decisão

•28/01/2026, 12:30