6002339-55.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.938,81

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTE ALBUQUERQUE DA COSTA

CPF 682.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:29

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002339-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTE ALBUQUERQUE DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:21

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/02/2026, 12:50

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 14:01

Sentença

•13/02/2026, 15:21

Sentença

•13/02/2026, 15:21

Despacho

•23/01/2026, 11:02