6008407-21.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.548,60

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUSTINO WAKAWAKA KAXUYANA TIRIYO

CPF 899.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:26

Publicado Notificação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008407-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JUSTINO WAKAWAKA KAXUYANA TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Faze

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 16:02

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2026, 16:00

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 18:14

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:02

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 16:02