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6009199-72.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
STEPHANE MARIA ALVES DA COSTA
CPF 029.***.***-32
BANCO PAN S/A
PARK VEICULOS LTDA
CNPJ 46.***.***.0001-25
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA
OAB/AP 5854•Representa: ATIVO
MANUELLA SOUZA DE SOUSA
OAB/AP 3968•Representa: PASSIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 10:50Expedição de Termo de Audiência.
15/04/2026, 10:50Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 08:15, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
15/04/2026, 10:50Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 11:20, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
15/04/2026, 08:25Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 08:08Juntada de Petição de contestação (outros)
14/04/2026, 14:48Juntada de Petição de contestação (outros)
09/04/2026, 16:57Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:53Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:09Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2026, 02:48Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2026, 04:03Juntada de Certidão
27/03/2026, 10:57Expedição de Carta.
04/03/2026, 10:13Expedição de Carta.
04/03/2026, 10:13Não confirmada a citação eletrônica
04/03/2026, 00:06Documentos
Termo de Audiência
•15/04/2026, 10:50
Documento de Comprovação
•14/04/2026, 14:48
Decisão
•19/02/2026, 10:08