6054777-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 36.541,77

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA ALVES MONTEIRO

CPF 283.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANDREA ALVES MONTEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054777-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA ALVES MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar que seu nome integra a lista de credores

20/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 17:31

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:30

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:23

Classe retificada de CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/08/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:14

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:31

Decisão

•06/08/2025, 14:58

Documentos Sigilosos

•30/07/2025, 17:05

Documentos Sigilosos

•30/07/2025, 17:05

Documentos Sigilosos

•30/07/2025, 17:05