6001520-18.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.419,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

JONAS FELIPE DA SILVA CARVALHO

CPF 075.***.***-04

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0038-51

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SILVA DA COSTA

OAB/AP 5518•Representa: ATIVO

ANE LARICE SOUZA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANESSA SILVA DA COSTA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de VANESSA SILVA DA COSTA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001520-18.2026.8.03.0002. REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CRIANÇA/ADOLESCENTE: J. F. D. S. C. REPRESENTANTE LEGAL: ANE LARICE SOUZA DA SILVA Trata-se de ação de indenização por danos ma

20/02/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

11/02/2026, 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/02/2026, 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2026, 12:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:39

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 11:08

Decisão

•11/02/2026, 12:45