6007180-93.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONIVAL DA SILVA VIRGOLINO

CPF 735.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA

OAB/AP 2268•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de RONIVAL DA SILVA VIRGOLINO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de RONIVAL DA SILVA VIRGOLINO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2026, 08:03

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 19:11

Decisão

•03/02/2026, 12:17