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6011673-16.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
JEANE LIMA DE JESUS PANTOJA
CPF 520.***.***-78
JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
CPF 867.***.***-00
Advogados / Representantes
EVALDO SILVA CORREA
OAB/AP 1355•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:47Transitado em Julgado em 13/04/2026
14/04/2026, 09:47Juntada de Certidão
14/04/2026, 09:47Decorrido prazo de JEANE LIMA DE JESUS PANTOJA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:50Publicado Sentença em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:53Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011673-16.2026.8.03.0001. AUTOR: JEANE LIMA DE JESUS PANTOJA REU: JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA 1 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2 - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação
19/03/2026, 00:00Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/03/2026, 08:37Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/03/2026, 14:31Conclusos para julgamento
17/03/2026, 14:31Conclusos para decisão
26/02/2026, 09:43Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 13:24Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 13:22Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
25/02/2026, 12:36Documentos
Sentença
•18/03/2026, 08:37
Sentença
•18/03/2026, 08:37
Decisão
•19/02/2026, 12:03
Decisão
•19/02/2026, 12:03