6084783-82.2025.8.03.0001

Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.841,01

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCO MARCIO MACIEL PONTES

CPF 571.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:00

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084783-82.2025.8.03.0001. AUTOR: FRANCO MARCIO MACIEL PONTES REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou tran Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 10:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)

14/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 10:11

Decisão

•23/10/2025, 08:55

Decisão

•22/10/2025, 09:13

Outros Documentos

•16/10/2025, 11:13

Outros Documentos

•16/10/2025, 11:13