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6003327-76.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 21.415,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
MARIA MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES
CPF 388.***.***-72
GOE PROCEDIMENTOS ODONTOLOGICOS E ASSESSORIA EM CURSOS DE POS GRADUACAO LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
CATARINA FERNANDES MACHADO
OAB/AP 6489•Representa: ATIVO
BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 16:26Processo Desarquivado
14/04/2026, 16:26Processo Reativado
14/04/2026, 16:26Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 09:13Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 13:56Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 13:56Juntada de Certidão
09/04/2026, 13:56Expedição de Termo de Audiência.
09/04/2026, 09:47Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
09/04/2026, 09:47Homologada a Transação
09/04/2026, 09:47Juntada de Petição de contestação (outros)
08/04/2026, 10:23Decorrido prazo de GOE PROCEDIMENTOS ODONTOLOGICOS E ASSESSORIA EM CURSOS DE POS GRADUACAO LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 16:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2026, 16:57Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/03/2026, 16:57Documentos
Termo de Audiência
•09/04/2026, 09:47
Decisão
•26/01/2026, 12:30