6014705-60.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.215,39

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

JANAINA DOS SANTOS SILVA

CPF 992.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 13:11

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:17

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 08:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 08:10

TipoProcessoDocumento#62

•13/02/2026, 12:05