6000084-65.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.888,99

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

JOSE RAMOS DO CARMO

CPF 226.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

07/04/2026, 13:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2026, 00:12

Juntada de protocolo de envio

31/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DO CARMO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:11

Publicado Intimação do Requisitório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RAMOS DO CARMO REQUERID Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000084-65.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/03/2026, 09:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/03/2026, 09:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 08:53

Decisão

•10/02/2026, 17:13

Decisão

•27/06/2025, 16:49

Sentença

•17/02/2025, 18:35

Sentença

•17/02/2025, 18:35

Despacho

•18/12/2024, 17:57

Despacho

•18/12/2024, 17:57

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•11/09/2024, 15:53

Decisão

•25/06/2024, 15:19

Despacho

•24/04/2024, 19:37

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Decisão

•25/01/2024, 21:08