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6000171-96.2025.8.03.0007
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
OAB/AP 1612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
12/05/2026, 12:56Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 12:51Juntada de Certidão
12/05/2026, 12:45Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2026, 11:30Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/05/2026, 11:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2026, 21:28Juntada de Petição de certidão
28/04/2026, 21:28Juntada de Petição de ciência
22/04/2026, 16:54Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:07Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2026, 19:10Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 19:10Expedição de Mandado.
13/04/2026, 08:27Expedição de Mandado.
13/04/2026, 08:24Documentos
Ato ordinatório
•12/05/2026, 12:51
Termo de Audiência
•31/03/2026, 16:03
Decisão
•09/10/2025, 18:20
Decisão
•19/08/2025, 15:03
Ato ordinatório
•02/07/2025, 16:03
Ato ordinatório
•29/05/2025, 08:15
Despacho
•06/03/2025, 11:09