6014484-77.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.397,30

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARSHAL DOS ANJOS VASCONCELOS

CPF 509.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DE MELO VASCONCELOS

OAB/AP 901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 08:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 08:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:20

Conclusos para despacho

30/03/2026, 20:44

Juntada de Certidão

30/03/2026, 20:44

Transitado em Julgado em 16/03/2026

30/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:20

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 20:41

Sentença

•19/02/2026, 09:56

Despacho

•10/11/2025, 13:24