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6000284-36.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ZIULANY DAS MERCES SIQUEIRA
CPF 847.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2026, 09:44Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/03/2026, 09:44Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ZIULANY DAS MERCES SIQUEIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:00Juntada de Certidão
20/02/2026, 07:31Prejudicado o recurso ZIULANY DAS MERCES SIQUEIRA - CPF: 847.299.532-15 (RECORRENTE)
19/02/2026, 16:16Conclusos para julgamento
19/02/2026, 12:07Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2026, 11:30Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
23/08/2024, 13:21Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024, 11:58Recebidos os autos
23/08/2024, 11:54Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 07:31
TipoProcessoDocumento#225
•19/02/2026, 16:16
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 13:21
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:09
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:09
TipoProcessoDocumento#53
•08/08/2024, 09:42
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:57
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2023, 10:05