6009058-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.360,72

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS CHAGAS PICANCO

CPF 017.***.***-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

13/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de MARCOS CHAGAS PICANCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009058-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS CHAGAS PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante das informações prestadas pela Contadoria, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte au

06/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de MARCOS CHAGAS PICANCO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:53

Publicado Alvará em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/02/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:11

Decisão

•04/05/2026, 10:13

Decisão

•05/03/2026, 09:41

Decisão

•05/03/2026, 09:41

Despacho

•05/12/2025, 09:16

Ato ordinatório

•16/09/2025, 21:08

Decisão

•04/09/2025, 07:01

Decisão

•20/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

•20/06/2025, 09:56

Ato ordinatório

•20/06/2025, 09:56

Sentença

•09/04/2025, 14:51

Sentença

•09/04/2025, 14:51

Decisão

•27/02/2025, 08:09

Decisão

•27/02/2025, 08:09