6003590-48.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoConhecimento Prévio de ImpedimentoCrimes contra o CasamentoCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

MANOEL DAS GRACAS FERREIRA

CPF 126.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003590-48.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ/ AGRAVADO: MANOEL DAS GRACAS FERREIRA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, por meio de procurador de estado, em face de decisão do juízo da 2ª Vara de Família,

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:40

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 08:37

Homologada a Transação

20/02/2026, 07:26

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 08:41

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 07:26

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2025, 09:55