6002294-49.2025.8.03.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.696,27

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ANTONIO PELAES DOS SANTOS

CPF 119.***.***-72

Autor

PELAES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA

OAB/AP 3595•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:56

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO PELAES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO Certifico que, intimo a parte autora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002294-49.2025.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

23/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 12:15

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 08:52

Decisão

•03/11/2025, 12:15