6086376-49.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 675,73

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

SIMONE RAMOS FARIAS

CPF 574.***.***-68

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: PASSIVO

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA

OAB/DF 49198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de SIMONE RAMOS FARIAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de LUISA CAROLINE GOMES GADELHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de SIMONE RAMOS FARIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - b) DETERMINAR que a ré se abstenha de promover qualquer cobrança em desfavor da autora relativa ao contrato nº 000000006567900, seja diretamente, seja por intermédio de eventuais assessorias de cobrança. AMPLIO a tutela de urgência concedida, para englobar também o item “b” supra, devendo a requerida, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença, se abster de promover quaisquer condutas de cobrança referente ao contrato nº 000000006567900, na forma acima delineada, sob pena de multa

19/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:32

Sentença

•10/02/2026, 12:28

Termo de Audiência

•05/02/2026, 10:57

Decisão

•22/10/2025, 23:24