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0025029-59.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 32.923,69
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUEIROZ
CPF 226.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUEIROZ em 25/02/2026 23:59.
05/03/2026, 17:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:00Publicado Alvará em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:00Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 12:04Expedição de Alvará.
20/02/2026, 10:01Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 15:53Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 09:46Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/11/2025, 10:26Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/11/2025, 10:26Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/11/2025, 10:26Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 12:11Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2025, 14:28Conclusos para decisão
24/09/2025, 09:39Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 17:31Documentos
Ato ordinatório
•03/11/2025, 12:11
Decisão
•30/09/2025, 14:28
Decisão
•21/08/2025, 09:42
Decisão
•21/08/2025, 09:42
Decisão
•27/08/2024, 09:41
Ato ordinatório
•02/07/2024, 10:59
Ato ordinatório
•28/06/2024, 12:14
Ato ordinatório
•17/04/2024, 09:15
Decisão
•12/04/2024, 15:02
Despacho
•11/02/2024, 18:03
Sentença
•19/12/2023, 11:44
Decisão
•20/09/2023, 09:01
Certidão
•25/08/2023, 11:39
Certidão
•23/06/2023, 09:39
Certidão
•09/03/2023, 10:54