6084933-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 76.440,56

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA PALHETA ALBUQUERQUE

CPF 388.***.***-87

Autor

ANALU MARQUES ALBUQUERQUE

CPF 058.***.***-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084933-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA PALHETA ALBUQUERQUE, A. M. A. REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 11:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:01

Documentos

Outros Documentos

•02/03/2026, 10:59

Outros Documentos

•02/03/2026, 10:59

Decisão

•11/02/2026, 11:13

Decisão

•20/10/2025, 11:50

Outros Documentos

•16/10/2025, 15:10

Outros Documentos

•16/10/2025, 15:10