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6073834-96.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 81.839,56
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DELBA DE ARAUJO FERREIRA
CPF 388.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0002-06
Advogados / Representantes
ILGNER VALENTE GIUSTI
OAB/AP 4185•Representa: ATIVO
MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO
OAB/AP 4629•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:25Decorrido prazo de DELBA DE ARAUJO FERREIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:23Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:03Publicado Intimação em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073834-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DELBA DE ARAUJO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transco Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:27Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2026, 13:15Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/02/2026, 13:15Conclusos para decisão
21/11/2025, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 09:11Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 21:54Conclusos para decisão
11/09/2025, 08:09Documentos
Decisão
•11/02/2026, 13:15
Decisão
•25/09/2025, 21:54