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0000361-53.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINO SARAIVA DOS SANTOS
CPF 689.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 08:44Recebidos os autos
26/03/2026, 10:33Processo Reativado
26/03/2026, 10:33Juntada de decisão
26/03/2026, 10:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2024, 21:39Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/10/2024, 12:38Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:25Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:25Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024, 08:33Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024, 09:43Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•20/02/2026, 09:38
Decisão
•06/11/2024, 07:50
Outros Documentos
•31/10/2024, 12:38
Outros Documentos
•31/10/2024, 12:38
Documento de Comprovação
•22/10/2024, 09:43
Sentença
•30/09/2024, 08:30
Documento de Comprovação
•20/09/2024, 14:49
Sentença
•05/09/2024, 09:49