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0039584-81.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
KAIO JOSE SARGES BRAZAO
CPF 038.***.***-04
DULCINEIA FERREIRA SARGES
CPF 921.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 11:00Baixa Definitiva
26/03/2026, 11:00Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de DULCINEIA FERREIRA SARGES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de KAIO JOSE SARGES BRAZAO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de KAIO JOSE SARGES BRAZAO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de DULCINEIA FERREIRA SARGES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:51
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 11:59
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:12
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:12
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 14:47
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12