6007475-04.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.125,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLACILDA CORDEIRO PIRES

CPF 512.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

04/05/2026, 07:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:01

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLACILDA CORDEIRO PIRES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLACILDA CORDEIRO PIRES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Intimação do Requisitório em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLACILDA CORDEIRO PIRES R Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007475-04.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime de Dedicação Exclusiva]

13/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Despacho

•07/01/2025, 13:31

Despacho

•07/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

•31/10/2024, 11:47

Sentença

•21/05/2024, 08:55

Despacho

•18/03/2024, 08:48