6001221-80.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO NUNES DOS SANTOS

CPF 324.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#216

•07/09/2024, 10:01

TipoProcessoDocumento#216

•07/09/2024, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2024, 15:45

TipoProcessoDocumento#53

•05/08/2024, 11:05

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:37

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 11:44