6081995-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.456,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIANY FARIAS GURJAO COSTA

CPF 009.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 12/03/2026

24/03/2026, 17:12

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081995-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIANY FARIAS GURJAO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:01

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:30

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

•29/01/2026, 12:29

Despacho

•12/01/2026, 14:19

Despacho

•20/10/2025, 11:41