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0003856-42.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 795.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 08:09Juntada de decisão
26/03/2026, 11:04Recebidos os autos
26/03/2026, 11:04Processo Reativado
26/03/2026, 11:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/08/2024, 09:43Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/08/2024, 08:50Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:38Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024, 11:34Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 11:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:10Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024, 15:59Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024, 09:09Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•20/02/2026, 11:32
Decisão
•19/08/2024, 14:17
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:50
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:50
Ato ordinatório
•19/07/2024, 11:34
Documento de Comprovação
•18/07/2024, 15:59
Sentença
•24/06/2024, 09:08
Certidão
•07/02/2022, 11:30