0001266-82.2019.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.240,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVEIRA PRATES

OAB/MA 17569•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA DA CONCEICAO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:06

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001266-82.2019.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JULIO CESAR DE SOUZA DA CONCEICAO SENTENÇA I. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ofereceu denúncia em face de JULIO CESAR DE SOU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:59

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA DA CONCEICAO em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de parecer

25/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 10:41

Termo de Audiência

•14/10/2025, 12:24

Decisão

•25/06/2025, 12:48

Decisão

•06/12/2024, 11:36

Decisão

•12/11/2024, 12:25

Despacho

•11/11/2024, 14:00

Decisão

•17/09/2024, 17:55

Decisão

•06/08/2024, 10:43

Decisão

•03/07/2024, 12:31

Decisão

•30/08/2023, 13:15

Despacho

•04/07/2023, 14:47

Decisão

•20/06/2023, 10:54

Decisão

•17/01/2020, 10:39

Decisão

•15/10/2019, 22:41

Decisão

•24/09/2019, 13:26