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6000641-14.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 23.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ELIEBERTON OLIVEIRA DA COSTA
CPF 046.***.***-03
ESTADUAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-27
AILTON GOMES DA SILVA
CPF 051.***.***-74
EUDE LUIZ DA SILVA BATISTA
CPF 710.***.***-20
JESSYKA DA COSTA PEIXOTO
CPF 712.***.***-84
Advogados / Representantes
HERMES GONCALVES PEREIRA SERVULA
OAB/GO 50820•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido (outros)
12/05/2026, 10:45Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/04/2026, 01:41Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2026, 01:40Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2026, 01:40Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2026, 01:40Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2026, 04:42Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2026, 01:59Decorrido prazo de ELIEBERTON OLIVEIRA DA COSTA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:18Expedição de Carta.
13/04/2026, 10:39Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 10:37Não confirmada a citação eletrônica
11/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:27Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:27Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000641-14.2026.8.03.0001. AUTOR: ELIEBERTON OLIVEIRA DA COSTA REU: ESTADUAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MARCELO ALVES SILVA, AILTON GOMES DA SILVA, LUCAS ALVES FERREIRA, EUDE LUIZ DA SILVA BATISTA, JESSYKA DA COSTA PEIXOTO DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 07:53Documentos
Ato ordinatório
•13/04/2026, 10:37
Decisão
•26/03/2026, 10:41
Decisão
•13/02/2026, 09:23