6088914-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.776,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATALI EDUARDA DA SILVA

CPF 035.***.***-41

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:35

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 10/03/2026

13/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de NATALI EDUARDA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:09

Publicado Sentença em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088914-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NATALI EDUARDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:23

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 13:23

Sentença

•20/02/2026, 13:23

Despacho

•11/11/2025, 15:23

Despacho

•11/11/2025, 15:23