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6009854-44.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.614,71
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ARCIMONE FRANCA TRINDADE
CPF 315.***.***-97
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2026, 21:58Recebida a emenda à inicial
15/03/2026, 21:58Conclusos para decisão
09/03/2026, 22:24Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:15Publicado Decisão em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:15Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009854-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARCIMONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou ins Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
21/02/2026, 12:07Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/02/2026, 08:54Conclusos para decisão
20/02/2026, 08:54Conclusos para despacho
13/02/2026, 08:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2026, 13:08Distribuído por sorteio
09/02/2026, 13:08Documentos
Decisão
•15/03/2026, 21:58
Decisão
•15/03/2026, 21:58
Decisão
•21/02/2026, 12:07
Decisão
•21/02/2026, 12:07