6007358-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.470,39

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARITANA WAIANA APALAY

CPF 511.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6007358-42.2026.8.03.0001. AUTOR: ARITANA WAIANA APALAY REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:17

Distribuído por sorteio

31/01/2026, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2026, 10:38

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Despacho

•21/02/2026, 12:10