6077271-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.158,42

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA

CPF 754.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo as partes sobre a expedição de RPV, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077271-48.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Cessão de Créditos]

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 20:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/02/2026, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/02/2026, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:36

Documentos

Ato ordinatório

•22/02/2026, 20:10

Ato ordinatório

•03/02/2026, 08:35

Decisão

•26/01/2026, 18:33

Decisão

•24/09/2025, 08:44

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 16:05